Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ

Concurso: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Cargo: Professor - Português (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IAN

Cargo:

Professor - Português (Superior)

Disciplina: Legislação Municipal

FC565609

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À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

(a)

São gratuitos para os que percebem até 2 (dois) salários-mínimos, os desempregados e para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, o sepultamento e os procedimentos a ele necessários.

(b)

Ninguém será discriminado ou, de qualquer forma, prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.

(c)

O Município assegurará o livre acesso de todos os cidadãos aos pontos turísticos do Município.

(d)

A concessão de uso do solo, nas áreas urbanas ou rurais, será conferida ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil.