Questões de Concurso

“Durante uma reunião de pais, em uma escola pública da rede estadual, alguns responsáveis questionaram a direção sobre a ausência de informações claras quanto ao desempenho da instituição em avaliações educacionais aplicadas em parceria com uma organização internacional. A diretora respondeu que tais dados são de uso interno da Secretaria de Educação e que não há obrigatoriedade legal em compartilhá-los com o público externo.”
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), assinale a opção CORRETA.

(a)

A conduta da gestora está de acordo com o princípio da autonomia pedagógica das instituições públicas, o que permite à escola decidir sobre a divulgação dos resultados de avaliações externas.

(b)

Os resultados de avaliações realizadas por organizações internacionais não estão sob responsabilidade do poder público, isentando-o da obrigação de divulgação.

(c)

A negativa da gestora contraria diretriz legal que assegura o direito de pais, responsáveis e estudantes ao acesso aos resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar, mesmo quando realizadas em parceria internacional.

(d)

Como se trata de uma avaliação internacional, a legislação nacional não se aplica à divulgação dos seus resultados, exceto se houver acordo bilateral formalizado entre os entes envolvidos.