Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC565822

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A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

(a)

A ausência de atendimento a exigência formal irrelevante, ainda que não prejudique a proposta, invalida o procedimento licitatório.

(b)

Os documentos do processo podem ser apresentados sem assinatura, desde que produzidos em meio eletrônico.

(c)

O reconhecimento de firma é exigido em todos os documentos apresentados, como regra geral do procedimento.

(d)

A comprovação da autenticidade de cópia pode ser realizada mediante apresentação do original ao agente público ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.

(e)

Os atos do processo licitatório devem ser exclusivamente físicos, para garantir maior controle administrativo.

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