Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC565823

notificar erro

A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.

(b)

Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.

(c)

A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.

(d)

Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.

(e)

A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.

Visualizar Questão Comentada