Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Agente de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Agente de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC565847

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Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990?

(a)

Quando relacionada à gestão direta de unidades públicas integrantes da rede própria do Sistema Único de Saúde.

(b)

Quando destinada à prestação de serviços assistenciais privados custeados por recursos públicos universais.

(c)

Quando decorrente de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, financiamento ou empréstimos.

(d)

Quando vinculada à execução de ações universais de atenção básica sob responsabilidade exclusiva do poder público.

(e)

Quando associada à coordenação e ao controle dos sistemas públicos de vigilância sanitária e epidemiológica.