Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

(b)

A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

(c)

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.

(d)

O servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.