Questões de Concurso

No que diz respeito aos princípios aplicáveis à administração pública, é CORRETO afirmar que

(a)

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não são acessíveis aos estrangeiros.

(b)

é garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical.

(c)

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(d)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(e)

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e nela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que realcem o mérito pessoal da autoridade ou servidor público que contribuiu para a realização de tais atos.

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