Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Nível Superior)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

(a)

criança a pessoa até oito anos de idade completos, e adolescente aquela entre nove e quinze anos de idade.

(b)

criança a pessoa até nove anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.

(c)

criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.

(d)

criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

(e)

criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.