Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,

(a)

a pessoa até onze anos de idade incompletos; a pessoa entre onze e vinte e um anos de idade.

(b)

a pessoa até doze anos de idade incompletos; a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

(c)

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

(d)

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.

(e)

a pessoa até treze anos de idade incompletos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.