Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC568577

notificar erro

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art.1º, § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

(a)

pena de multa, apenas.

(b)

a perda do cargo, função ou emprego público, apenas

(c)

a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

(d)

pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

(e)

perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.