Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Motorista de Veículo de Passageiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Motorista de Veículo de Passageiro

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC568705

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De acordo com o Art.142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre o reconhecimento de habilitação obtida em outro país, assinale a alternativa correta:

(a)

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende de convenções ou acordos internacionais, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.

(b)

O reconhecimento de habilitação estrangeira ocorre somente mediante tradução do documento para o português.

(c)

Toda habilitação estrangeira é automaticamente válida em território nacional, sem necessidade de qualquer acordo internacional.

(d)

Basta que o país emissor da habilitação seja membro da ONU para que o documento seja aceito no Brasil.

(e)

A habilitação estrangeira só será aceita se for emitida em língua inglesa ou portuguesa, independentemente de regulamentação.

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