Questões de Concurso

Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Civil

FC569236

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Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Aponte a alternativa correta.

(a)

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

(b)

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

(c)

A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedado ao estatuto dispor de forma contrária.

(d)

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.