Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Legislação Federal
A alteração da lei será feita:
I. mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
II. na hipótese de revogação;
III. mediante revogação parcial;
IV. nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas determinadas regras.
Estão corretos, APENAS, os itens
I. mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
II. na hipótese de revogação;
III. mediante revogação parcial;
IV. nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas determinadas regras.
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