Questões de Concurso

Prefeitura de Divinópolis - MG

Concurso: Prefeitura de Divinópolis - MG
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC570003

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Sobre o tema “provimento em cargo público” e, considerando a Lei Complementar nº 9/1992 do município de Divinópolis, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

(a)

A nomeação e o aproveitamento são formas de provimento em cargo público.

(b)

A investidura do servidor ocorrerá a partir do efetivo exercício em cargo público.

(c)

A reversão, pela qual é possível o retorno do servidor aposentado por invalidez, far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação a pedido ou de ofício.

(d)

Servidor que tenha sofrido alguma limitação em sua capacidade física ou mental poderá fazer jus à readaptação para exercer o cargo público de forma compatível à alteração em sua saúde.