Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Roxa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR
Cargo: Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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São Medidas de Proteção (Art.101 do ECA), EXCETO:

(a)

Apoio à família: encaminhamento a programas de auxílio, orientação e tratamento (alcoolismo/toxicomania).

(b)

Advertência: repreensão verbal formalizada pelo juiz.

(c)

Acompanhamento: matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino.

(d)

Proteção física/mental: requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

(e)

Acolhimento: acolhimento institucional ou familiar (medidas excepcionais).