Questões de Concurso

Prefeitura de Pitangueiras - SP

Concurso: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC570404

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As gratificações no serviço público são parcelas remuneratórias adicionais concedidas aos servidores em reconhecimento a determinadas condições ou atividades específicas por eles desempenhadas. Essas gratificações têm o propósito de valorizar o servidor, incentivar o desenvolvimento de determinadas competências, ou compensar condições especiais de trabalho. A concessão de gratificações no serviço público está sujeita a normas e regulamentos específicos. Assim, assinale a afirmativa correta.

(a)

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quatro horas por jornada.

(b)

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52’30”.

(c)

Ao servidor público efetivo ou comissionado, nomeado como Membro de Banca Examinadora e/ou Comissão de Concurso Público, será atribuída gratificação, no valor de R$ 250,00, por participação efetiva no respectivo processo.

(d)

Aos membros nomeados para participação em órgão de deliberação coletiva será paga a gratificação correspondente ao valor de dois dias de trabalho do servidor, por dia de presença do servidor às sessões do órgão de deliberação coletiva.