Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
O direito de brincar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Art.16, IV), deve ser assegurado na rotina escolar, mas pode ser suspenso como medida punitiva para crianças com comportamento inadequado, sendo uma ferramenta disciplinar válida para o controle da turma.
