Questões de Concurso

Prefeitura de Satuba - AL

Concurso: Prefeitura de Satuba - AL
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Penal

FC571778

notificar erro

Um servidor público, durante vistoria técnica, provoca risco grave e concreto à integridade de terceiros ao realizar ação que expõe outras pessoas a perigo direto e imediato. Identifique a alternativa compatível com o tipo penal aplicável.

(a)

Configura hipótese de exercício regular de direito.

(b)

Configura fato atípico por ausência de resultado lesivo.

(c)

Configura crime que pune a exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.

(d)

Configura apenas ilícito administrativo, sem repercussão penal.

(e)

Configura somente dano culposo ao patrimônio público.