Questões de Concurso

Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Sanitário

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Nos termos do Art.9º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata da direção do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A direção do SUS é descentralizada e compartilhada, sendo exercida de forma conjunta pelos entes federativos em todas as esferas de governo.

(b)

No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do sistema.

(c)

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito municipal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

(d)

Compete aos Estados exercer a direção única do SUS também nos Municípios que não possuam estrutura administrativa própria.