Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Penal
Segundo os crimes em espécie previstos no Art.98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, constitui crime:
