Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

O ato infracional praticado por criança, que foi apreendida em flagrante, pode ter como consequência

(a)

a aplicação de medida socioeducativa de advertência.

(b)

a aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.

(c)

a obrigação de reparar o dano.

(d)

o encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de comparecimento.

(e)

a internação em estabelecimento educacional.