Questões de Concurso

Prefeitura de São José das Missões - RS

Concurso: Prefeitura de São José das Missões - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação Municipal

FC573739

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Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:
Os poderes públicos municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

(a)

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

(b)

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

(c)

Parcialmente adequado, visto que o não fornecimento de certidões de atos não pode causar responsabilidade da autoridade.

(d)

Parcialmente adequado, visto que o prazo citado é maior do que o verdadeiro prazo.

(e)

Parcialmente adequado, visto que os poderes públicos municipais não são obrigados a esse fornecimento, somente os estaduais.