Concurso:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou __________, doloso ou ________, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou __________, doloso ou ________, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
