Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC576295

notificar erro

Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de

(a)

instrumentos e contratos que permitem a transferência de recursos financeiros do governo para fins de interesse recíproco.

(b)

operações contínuas que resultam em um produto ou serviço de interesse público destinado à satisfação de interesses compartilhados.

(c)

procedimentos que avaliam o cumprimento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos.

(d)

operações limitadas no tempo e em um dado território das quais resulta um produto estratégico de interesse coletivo.

(e)

direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica formal em regime de cooperação mútua.