Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Estadual

FC576365

notificar erro

Assinale a opção correta acerca das competências da SEMA/AM e dos órgãos do SISNAMA, de acordo com a Lei estadual n.º 4.457/2017, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas.

(a)

Compete à SEMA/AM a execução direta da coleta seletiva de lixo em caráter obrigatório caso o município não possua dotação orçamentária.

(b)

São atribuições do órgão licenciador do SISNAMA e do órgão municipal o recebimento e a fiscalização das informações sobre a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

(c)

A SEMA/AM possui competência exclusiva para editar normas de regulamentação técnica, sem manifestação do conselho estadual.

(d)

Para garantir a autonomia municipal, a lei veda o apoio do estado aos municípios para a implantação da coleta seletiva de lixo.

(e)

A função da SEMA/AM restringe-se aos resíduos perigosos, sendo a logística reversa fiscalizada exclusivamente pela esfera federal.