Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC576782

notificar erro

Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito

(a)

pode ser oponível a terceiros mesmo sem registro, desde que haja prova inequívoca da tradição do crédito e boa-fé do cessionário.

(b)

dispensa o registro em cartório, sendo suficiente a notificação do devedor para que produza efeitos perante terceiros.

(c)

terá eficácia perante terceiros se registrado no registro público competente.

(d)

só produz efeitos após a anuência expressa do devedor, não bastando a simples notificação.

(e)

depende de averbação junto ao título original, sob pena de nulidade absoluta, ainda que o cessionário tenha notificado o devedor.