Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

(a)

não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.

(b)

sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

(c)

sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

(d)

sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

(e)

sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.