Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Penal

FC576889

notificar erro

Acerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

(a)

O erro de tipo acidental exclui a tipicidade do crime.

(b)

O erro ocasionado por induzimento de terceiro gera responsabilidade penal exclusiva do agente executor da conduta, admitindo-se a imputação ao instigador apenas a título de participação.

(c)

No erro quanto à pessoa, o agente não é punido pelas circunstâncias ou qualidades da pessoa efetivamente atingida, salvo se ostentar condição de especial proteção penal, hipótese na qual tal circunstância deve ser considerada para fins de tipificação e dosimetria.

(d)

O erro de tipo sempre exclui a culpabilidade do agente, a menos que recaia sobre elemento acessório do tipo penal, hipótese que enseja apenas a redução da pena em razão da menor reprovabilidade da conduta.

(e)

Quando inevitável diante das circunstâncias concretas, o erro de proibição isenta de pena o agente, pois revela impossibilidade de consciência da ilicitude, ainda que o fato se mantenha objetivamente típico e antijurídico.