Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

FC577990

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Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

(a)

os crimes de desobediência, de denunciação caluniosa, de exploração de prestígio e de favorecimento real são crimes contra a administração da justiça.

(b)

artigo 327 do Código Penal estabelece que funcionário público é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse sentido, os curadores e tutores nomeados pelo juiz são funcionários públicos, já que exercem função pública.

(c)

no peculato culposo, a reparação do dano irá ensejar, em qualquer caso, a extinção da punibilidade.

(d)

o particular que oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cometerá o delito de corrupção ativa.

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