Questões de Concurso

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC578192

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Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado

(a)

não poderá ser responsabilizado, uma vez que o poder público não pode responder por ato de terceiro.

(b)

deverá ser responsabilizado, já que se pressupõe que houve falha in vigilando na guarda do detento que se evadiu.

(c)

poderá ser responsabilizado se demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

(d)

poderá ser responsabilizado se a vítima lograr êxito em demonstrar que houve falha que possibilitou a fuga do detento.

(e)

deverá ser responsabilizado, mas poderá afastar a obrigação de indenizar se provar que não houve falha da administração.