Questões de Concurso

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC578198

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A respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.

(a)

O ordenamento jurídico brasileiro admite a doação à pessoa jurídica futura, mas, se a entidade não for constituída regularmente em dois anos, a liberalidade caducará.

(b)

Em regra, a doação é considerada como um negócio jurídico bilateral, uma vez que exige somente uma declaração de vontade para se perfectibilizar.

(c)

A doação de coisa alheia é anulável se, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos, o terceiro prejudicado comprovar que não anuiu com o contrato.

(d)

O contrato de doação é informal, dispensando-se a forma escrita, uma vez que vigora o princípio do informalismo.

(e)

Na doação com cláusula de reversão, caso o doador morra antes do donatário, o contrato se extingue, e o bem reverte ao patrimônio dos herdeiros.