Questões de Concurso

A obrigação de prestar alimentos é regida por normas específicas do Código Civil e por princípios constitucionais, como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a subsistência de quem necessita de auxílio.
Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação de prestar alimentos entre parentes se limita às relações de ascendência e descendência, não sendo possível sua imposição entre irmãos.

(b)

O dever de prestar alimentos é transmissível, de modo que, após o falecimento do devedor de alimentos, seus herdeiros assumem a obrigação com base nos limites da herança por ele deixada.

(c)

Os alimentos provisórios não podem ser fixados antes da citação da pessoa obrigada, uma vez que seria necessário o contraditório pleno para sua concessão.

(d)

A obrigação alimentar entre cônjuges ou companheiros extingue-se automaticamente com o divórcio ou a dissolução da união estável, independentemente da situação financeira ou de saúde da parte beneficiária.

(e)

O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou ex - companheiros é absoluto, ainda que o alimentando tenha plenas condições de prover seu próprio sustento após o fim do vínculo conjugal ou da união estável.