Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC579356

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Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema concurso de pessoas, marque a afirmativa correta.

(a)

O Código Penal adotou, como regra, a teoria monista.

(b)

O Código Penal adotou, como regra, a teoria dualista.

(c)

O Código Penal adotou, como regra, a teoria pluralista.

(d)

Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa não caracterizam exceção à teoria monista.

(e)

Os crimes de aborto provocado com o consentimento da gestante e aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante não caracterizam exceção à teoria monista.