Questões de Concurso

Nos termos do art.6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta.

(a)

Os órgãos de segurança pública deverão observar, como diretriz, a publicação de dados sobre o uso da força apenas quando houver lesão corporal ou morte.

(b)

Os órgãos de segurança pública deverão observar, entre outras diretrizes, o registro e a publicação de dados sobre o uso da força.

(c)

A implementação do Decreto dispensa a adoção de diretrizes relativas ao uso da força, por se tratar de matéria de execução discricionária.

(d)

A disponibilização de equipamentos e instrumentos aos profissionais em serviço constitui diretriz apenas quando houver regulamentação local posterior.

(e)

A capacitação sobre o uso diferenciado da força é diretriz restrita aos profissionais que empreguem arma de fogo.