Questões de Concurso

Américo,48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo,46 anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque a afirmativa correta.

(a)

No caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.

(b)

A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.

(c)

Américo, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.

(d)

Américo e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.

(e)

O artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.