Questões de Concurso

O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art.314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Extraviar livro oficial ou documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo, bem como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, configura crime punido com reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

(b)

A inutilização parcial de documento público não caracteriza crime, desde que não haja prejuízo comprovado à Administração Pública.

(c)

Extraviar livro oficial ou documento público sob sua guarda caracteriza infração administrativa, não constituindo crime previsto no Código Penal.

(d)

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento oficial somente se configura quando houver destruição total do documento público.

(e)

O extravio de documento público sob guarda do agente público constitui crime punido com detenção de três meses a um ano.