Questões de Concurso

Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.

Considerando o disposto no art.185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A atuação da Defensoria Pública limita-se à defesa judicial de interesses individuais de pessoas economicamente hipossuficientes, não abrangendo direitos coletivos.

(b)

A Defensoria Pública exerce exclusivamente a defesa judicial dos necessitados, não lhe cabendo a promoção de direitos humanos ou a orientação jurídica.

(c)

A Defensoria Pública exerce a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

(d)

A atuação da Defensoria Pública restringe-se ao primeiro grau de jurisdição, cabendo aos advogados dativos a atuação em instâncias recursais.

(e)

A Defensoria Pública atua apenas mediante designação judicial específica, não possuindo atribuição institucional permanente na defesa dos necessitados.