Questões de Concurso

DPE-AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Concurso: DPE-AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

FC579832

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Sobre a educação escolar indígena, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe expressamente que

(a)

a abertura e o fechamento de escolas indígenas serão precedidos de manifestação do órgão federal responsável pela política indigenista.

(b)

o ensino será ministrado na língua indígena materna na educação infantil, em português no ensino médio e será bilíngue no ensino fundamental.

(c)

as escolas indígenas contarão com um percentual mínimo de professores oriundos da própria comunidade, dispensada titulação acadêmica oficial.

(d)

será facultativa a frequência escolar de crianças e adolescentes oriundos de comunidades indígenas não integradas à comunhão nacional.

(e)

desenvolver programas que garantam aos povos indígenas acesso a conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional é um dos objetivos do Sistema de Ensino da União.

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