Questões de Concurso

Prefeitura de Feira de Santana - BA

Concurso: Prefeitura de Feira de Santana - BA
Cargo: Professor Fundamental II - Pedagogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor Fundamental II - Pedagogo

Disciplina: Pedagogia

FC579986

notificar erro

Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:

(a)

Advertência e Detenção; dentre outras enumeradas no art.112 do ECA.

(b)

Prestação de serviços à comunidade e Trabalho obrigatório em instituição pública; dentre outras enumeradas no art.112 do ECA.

(c)

Internação em estabelecimento educacional e Prisão especial; dentre outras enumeradas no art.112 do ECA.

(d)

Inserção em regime de semiliberdade e Impedimento; dentre outras enumeradas no art.112 do ECA.

(e)

Obrigação de reparar o dano e Liberdade assistida; dentre outras enumeradas no art.112 do ECA.