Questões de Concurso

Prefeitura de Feira de Santana - BA

Concurso: Prefeitura de Feira de Santana - BA
Cargo: Professor Fundamental II - Pedagogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor Fundamental II - Pedagogo

Disciplina: Pedagogia

FC580061

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A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece as diretrizes e bases que organizam o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades, níveis e modalidades de ensino. De acordo com as disposições vigentes dessa Lei sobre a organização da educação básica, é correto afirmar que cabe aos estabelecimentos de ensino:

(a)

elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

(b)

definir as matrizes curriculares de forma autônoma, sem obrigatoriedade de adesão a uma base nacional comum.

(c)

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula mediante a frequência integral ao menos do corpo docente.

(d)

promover a classificação de alunos em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.

(e)

organizar os calendários escolares de maneira uniforme, vedada a adequação às condições climáticas locais.