Questões de Concurso

A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de parcerias. A respeito dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

(a)

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a suspensão da concessão.

(b)

É vedado ao poder concedente autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto.

(c)

Nos contratos de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço.

(d)

Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

(e)

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).