Questões de Concurso

CBM-SC

Concurso: CBM-SC
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Legislação Federal

FC580343

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De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:

(a)

permanentes, auxiliares e indispensáveis à igualdade entre os Estados.

(b)

auxiliares da Justiça Militar e essenciais à independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

(c)

essenciais ao Poder Judiciário e exclusivas de Governo.

(d)

permanentes e exclusivas na proteção da segurança pública e da soberania nacional.

(e)

exclusivas, permanentes e típicas de Estado.