Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:

(a)

a cassação dos direitos políticos de pessoa natural equivale à perda de personalidade.

(b)

a proteção que o Código Civil defere ao nascituro alcança o natimorto com relação a tais direitos.

(c)

mesmo o natimorto adquire personalidade jurídica.

(d)

a personalidade civil tem início com o registro em cartório do nascimento com vida depois de decorridas 24 horas.

(e)

o nascimento com vida por si só não confere os direitos de personalidade ao recém-nascido.