Questões de Concurso

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

(a)

O crime de denunciação caluniosa (art.339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

(b)

Para a configuração do crime de peculato-furto (art.312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo, funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

(c)

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

(d)

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art.313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

(e)

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.