Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Administrativo

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Relativamente à autarquia, assinale a alternativa correta.

(a)

Os seus bens não podem ser objeto de usucapião, não obstante tal entidade não integra a Administração indireta.

(b)

Fiscalização e a regulamentação são indelegáveis, ou seja, não podem ser transferidas a qualquer pessoa jurídica de direito privado.

(c)

Nossa estrutura administrativa, expressamente, proíbe a possibilidade de criação de autarquias municipais.

(d)

É pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração direta.

(e)

Os membros dirigentes são nomeados pelo Senado Federal, após serem sabatinados pelo chefe do Poder Executivo.