Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

(a)

é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

(b)

não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.

(c)

se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.

(d)

não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.

(e)

será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.