Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

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Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:

(a)

a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.

(b)

a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.

(c)

é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.

(d)

o bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.

(e)

proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.