Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

(a)

Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.

(b)

Manifestação favorável do Ministério Público.

(c)

Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

(d)

Decisão judicial, ainda que imotivada.

(e)

Comportamento carcerário avaliado como ótimo.