Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

(a)

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

(b)

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

(c)

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

(d)

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

(e)

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.