Questões de Concurso

Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC580973

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De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações.

(a)

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de três metros, tanto na zona urbana quanto na zona suburbana.

(b)

No caso de prédios com corpos salientes, o recuo deverá ser medido a partir do ponto mais recuado da edificação.

(c)

Considera-se fachada principal aquela voltada para qualquer logradouro público, independentemente de sua relevância.

(d)

O recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de um metro na zona urbana e dois metros na zona suburbana.

(e)

Os edifícios construídos sobre linhas divisórias não podem possuir beiradas que deitem águas no terreno vizinho, que será evitado pela adaptação de calhas e condutores, não terão também aberturas nas paredes confiantes, salvo as permitidas pelo Código Civil ou pelo proprietário vizinho em declaração escrita e legal.